Emendas PIX: PF faz operação em quatro estados para apurar uso irregular dos recursos
03/07/2026
(Foto: Reprodução) A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (3) 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins em uma operação que apura irregularidades na aplicação de "emendas PIX" — que são recursos públicos federais fruto de emendas parlamentares de transferência especial.
Essas emendas receberam esse apelido porque permitem que recursos indicados por deputados e senadores sejam transferidos diretamente da União para estados e municípios, de forma mais rápida e com menos burocracia, sem a necessidade de convênios tradicionais.
Batizada de "Acesso Negado", a operação da PF apura a aplicação dessas emendas nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima.
São Luiz do Anauá é a menor cidade do estado e já foi a que mais recebeu emenda por habitante — a maioria emendas PIX. Apesar disso, ex-prefeito deixou a cidade, na virada de 2024 para 2025, em calamidade financeira, pois não tinha caixa para pagar salários de servidores nem fornecedores da prefeitura.
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Segundo a PF, as apurações tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que questiona a constitucionalidade das emendas PIX.
Ainda de acordo com os investigadores, foram identificados indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.
A operação foi autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino. Em setembro do ano passado, o ministro determinou a suspensão do repasse das emendas PIX a nove municípios, incluindo os dois de Roraima.
Na ocasião, o ministro justificou a inclusão de São Luiz na lista de cidades barradas por receber mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais em quatro anos e por acumular obras não finalizadas.
Em Iracema, Dino considerou "objetos executados fora das especificações técnicas".
Estão sendo investigados os seguintes crimes:
contra a Administração Pública;
fraude em licitações e contratos administrativos;
peculato;
corrupção;
lavagem de dinheiro.
Portal na entrada do perímetro urbano de São Luiz; obras estão paradas
Raquel Maia/Rede Amazônica
Relatório da CGU
O relatório da Controladoria sobre o município de São Luiz do Anauá aponta que obras e contratações fruto das emendas estão paralisadas.
Menciona também que as compras feitas com esses recursos não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
"No campo da transparência e do controle, a prefeitura não inseriu os relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br", diz um trecho do documento.
"Também foi identificado o uso de mais de uma conta bancária para movimentar os recursos, o que dificulta o rastreamento do dinheiro público", prossegue.
O relatório também menciona que o Portal da Transparência do município não apresenta informações sobre as emendas, e que o e-mail do Poder Legislativo não foi cadastrado na plataforma
- Esta reportagem está em atualização
